BRASIL, CAMPEÃO MUNDIAL DE AÇÕES TRABALHISTAS

Tito Guiarniere, no Blog do Políbio

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Há certas estatísticas das quais se deve desconfiar. Mas elas ganham foro de verdade, se divulgadas por um ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. Em evento de março, em Londres, ele revelou que o Brasil, tendo apenas 3% da população mundial, concentra 98% das ações trabalhistas do planeta. É estarrecedor. Já sabíamos que a cada ano três milhões de trabalhadores brasileiros ingressam com novas ações nos juizados trabalhistas do país.

Há alguma coisa de irremediavelmente distorcido nesse dado. Se você perguntar a um procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) a causa de tantas ações, ele terá a resposta na ponta da língua: a culpa é dos patrões, que não cumprem as obrigações trabalhistas. Não, definitivamente isso não explica tudo e nem é tão simples. Patrões no Brasil e no mundo querem pagar o menor salário e o menos possível de encargos sociais. Na exata e mesma medida que trabalhadores querem ganhar o máximo, trabalhando o mínimo.

Há um conjunto de razões particulares, só existentes no Brasil, que provocam a distorção. As leis brasileiras são extensas e enroladas. A legislação trabalhista, mais do que as outras, é um cipoal de leis e regulações exaustivas, detalhistas e de alta complexidade. É tarefa de Sísifo cumpri-las integralmente.

Mas a causa principal está em que o Ministério Público do Trabalho e os juízes atuam sob a “jurisprudência” única de que o trabalhador é a parte fraca da relação de emprego, e de que a Justiça do Trabalho é uma forma de fazer justiça social e distribuir a renda. Isto é, na dúvida, os juízes, na sua esmagadora maioria, com o apoio ativo do MPT, decidem a favor do empregado.

Os trabalhadores, que não são bobos nem nada, já notaram faz tempo que entrar com uma ação na Justiça do Trabalho é quase certeza de levar algum dinheiro. E aos magotes propõem ações na Justiça do Trabalho, estimulados e subsidiados pelos advogados dos sindicatos (lembrando que o Brasil é também recordista mundial de número de sindicatos, mais de 15 mil em todo o país), e dos grandes escritórios de advocacia trabalhista que pululam nas cercanias dos juizados.

Juízes, promotores do MPT, altos funcionários da Justiça especializada, sindicatos (e seus advogados), e grandes escritórios de advocacia trabalhista, eis os felizes ganhadores desse jogo de cartas marcadas. Ficam com o grosso dos recursos que giram em torno dos juizados e dos tribunais do trabalho, uns porque recebem salários dentre os mais elevados do serviço público federal, outros, como advogados dos sindicatos e dos grandes escritórios, reservam para si parcelas que podem chegar a 30% do valor das ações.

O trabalhador, ele mesmo, é o primo pobre do sistema. Quando vencem as ações, ou aderem a acordos, recebem apenas uma parte do que lhes pertence.

Não é por outra razão que a maior resistência a uma reforma trabalhista venha exatamente deles, MPT, juízes e advogados trabalhistas. Por exemplo, se passar a livre negociação, que é um avanço modernizante, eles perdem poder (juízes e MPT) ou dinheiro (advogados trabalhistas).

titoguarniere@terra.com.br


O total de dinheiro gasto na “justiça trabalhista” é da ordem de

Gil

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grandeza de três vezes mais que o total de dinheiro que sai do trabalhador para o patrão mais o do trabalhador para o patrão em decisões judiciais.  

Caso à parte é quando o patrão é o governo, pois SEMPRE RECORRE quando perde.  Quando me aposentei no final da década de 1990, tive em mãos uma circular emitida pelo sinistro ministro da Educação orientando os funcionários de departamentos de Recursos Humanos a NEGAR TODA E QUALQUER REIVINDICAÇÃO por parte de servidores, em que houvesse qualquer gasto (mesmo valores irrisórios).  Motivo alegado, expresso com todas as letras: “apenas 7% dos servidores públicos recorrem de um pedido negado, e desses – apenas 7% recorrem na justiça pela segunda vez”. 

Isso quer dizer que menos de meio por cento dos que trabalham no Serviço Público exige as vantagens que as leis lhes concedem. E cada processo dispende custos com advogados e contadores e em média bem mais de QUINZE ANOS DE ESPERA até chegar aos precatórios, pois recorrem até das decisões em última instância.

A administração pública gasta BILHÕES com o serviço jurídico para negar uns poucos MILHÕES que finalmente termina por pagar aos que tiveram paciência e coragem de recorrer. É coisa de MALUCOS. A única explicação é que jogam a conta para os presidentes e governadores e prefeitos seguintes, enquanto pagam as contas geradas por administradores anteriores. Coisas de malandro-cocô que se acha esperto por comer menos merda que os outros malandros.

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