A SENTENÇA

Gil


greyjoy-krakenPara guardarem em seus arquivos, documento histórico e colecionável. 

É um extrato (4 páginas) da SENTENÇA DO PROCESSO n.º 5046512-94.2016.4.04.7000, com a introdução resumida e o último parágrafo do documento (248 páginas, 948 parágrafos). Não é juridiquês, a linguagem é compreensível para leigos.

Pela relevância de um dos condenados, coloquei apenas a sentença final. Estão perfeitos os cálculos do valor da multa e da duração da sentença.

Para obter uma cópia, clique no link  ⇓ABAIXO⇓

PRIMEIRA SENTENÇA DE LULA – EXTRATO DO DOCUMENTO OFICIAL(4 páginas)

 


Se desejar o documento completo de 248 páginas., clique  AQUI.

SOBRE AS INVASÕES DO MST

Gil


Outro dia, até mesmo um petista de carteirinha se revoltou com as invasões do MST, ao passar pelo assentamento Bento Gonçalves em Goianá, MG. Comentou: “Tem de haver fiscalização do uso das terras nos assentamentos.  Se depois de um prazo razoável a terra não se tornar PRODUTIVA, os assentados tem de ser expulsos.”

Tem razão.  Terras tem dono, seja um cidadão que paga impostos, seja a União.  Da mesma forma que as ilhas, que são propriedade da União e administradas pela Marinha do Brasil  – não devem poder ser doadas e passarem a ser propriedade de alguém. Uma propriedade pode ser vendida. Ilhas podem receber CONCESSÃO DE USO*, e o mesmo é o que deve ser feito na REFORMA AGRÁRIA.  Senão, a partir do momento em que um alguém se torna o dono de uma propriedade, pode vende-la – e ir participar de outra invasão. 

Completo: os que recebem terra e não a cultivam e também os que participam de violência (tanto contra pessoas quanto para benfeitorias) devem registrados, de uma tal forma que nunca mais possam receber terra.   Tem muito “manifestante” querendo terra mas que não sabe usar a enxada.  Você provavelmente conhece pessoas que participam de invasões e nada sabem sobre o trato da terra.

Já passou da hora de pagar pelos crimes contra o patrimônio, tumultos e violência pública.


*Em geral, a concessão das ilhas é de 100 anos, renovável (a critério da Marinha, que tem a obrigação de fiscalizar o bom uso do bem concedido). Se não é bem utilizado, o direito de uso tem de ser cancelado.

Completo: Todos os argumentos a favor da reforma agrária podem ser usados para defender a tese de que “nenhuma terra pode ter proprietário, mas que toda terra tem de ser bem aproveitada”.  O julgamento do que é “aproveitar bem” deve ser feito publicamente e por autoridade que entenda do que está julgando – periodicamente.

MADURO DÁ MAIS UM PASSO PARA A “CUBANIZAÇÃO DA VENEZUELA

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Yoani Sanchez


Neste domingo Nicolás Maduro enterrou o que restava da democracia venezuelana. Apesar das críticas internacionais, protestos por mais de cem dias têm mostrado a desaprovação da Assembléia Constituinte e a difícil situação econômica que o país enfrenta. O novo órgão de poder que vem desta votação copia o modelo cubano e reduz pacificamente para uma mudança de sistema.

Havana correu na segunda-feira e anunciou a vitória oficial na Venezuela. A notinha que apareceu no jornal Granma , o órgão do Partido Comunista de Cuba, têm todos os vestígios de notícias anteriormente ditadas por uma Praça da Revolução prendeu e amarrou o processo eleitoral no domingo. Nem mesmo a realidade de repúdio e rejeição de vários governos latino-americanos têm conseguido para reverter o script.

A Venezuela aguarda o desmantelamento das poucas estruturas independentes que poderia lidar com a ânsia de controle do palácio Miraflores

Venezuela começou a andar por um caminho sem volta. Aguarda o desmantelamento das poucas estruturas independentes que poderia lidar com o desejo de controle do Palácio de Miraflores. A partir de agora, a batalha contra os cidadãos será protegida por uma suposta entidade de “poder popular” sob medida para os interesses do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) e cópia triste da Assembléia Nacional cubana.

Em sua primeira declaração após a votação, Maduro externou ameaças contra o Parlamento, a acusação, os líderes da oposição e da imprensa. Esse tom subirá nos próximos dias e, como o presidente advertiu, pode acabar sendo o mais crítico para “uma célula sob o comando de justiça necessária”.

Como Fidel Castro, uma vez desmontada a sociedade civil cubana, ele empurrou milhares de pessoas ao exílio e prendeu ou executou  seus adversários, agora Chávez está preparado para tornar a Venezuela uma terra devastada pela diversidade política e participação cívica. A fim de conseguir isso, habilmente mistura de engodo e de chicote como tem sido feito por quase seis décadas nesta ilha.

Um exército que força a fazer o que dita a sentença, milhares de famílias dependentes de alimentos subsidiados e retórica odiosa que detrata e assusta trabalhadores públicos são algumas das armas utilizadas por Maduro para controlar aquele país assolado por crises e disparate político em que se tornou a Venezuela.

Contra a frente totalitário do herdeiro de Hugo Chávez uma parte da população tenta recuperar nas ruas o que eles têm tirado em instituições é, mas isso não vai se manter por muito tempo contra militares e policiais treinados . Há também a comunidade internacional, acostumados a se expressar em memorandos e declarações de pouco efeito na prática.

Maduro entende que uma ditadura pode entronizar e justificar a alegada falta de liberdades com ameaças externas, como a ele ensinou o regime cubano

Maduro sabe que o tempo e a diplomacia podem apaziguar as organizações internacionais e governos estrangeiros. Ele aprendeu a fazer lobby das Nações Unidas e comprar a aprovação de figuras influentes. Brama que a soberania da Venezuela é respeitada. Ele entende que uma ditadura pode entronizar e justificar a alegada falta de liberdades com ameaças externas, como a ele ensinou o regime cubano.

A fraude de domingo só deixa duas maneiras possíveis: a capitulação da sociedade civil e da consumação do totalitarismo ou o caminho terrível de conflito social. Aconteça o que acontecer, o país pagará por décadas o fantasma que despertou com esta Assembléia Constituinte.

PARA QUE SERVE A POLÍCIA?  

Gil

Gil


A três quarteirões da minha casa, bairro residencial, tem um botequim e uma quitanda, e a poucos metros das duas, uma boca de fumo. Em frente ao ponto final de uma linha de ônibus. É quase uma cracolândia.

Conversando com um delegado, perguntei porque não a fecham, ou pelo menos, por que não dão batidas diárias para incomodar os traficantes.  Resposta: os vizinhos não se queixam e a policia não pode intervir sem queixas.  Como não pode?  Se os vizinhos se queixam, correm perigo de morte.

Pergunto: a Policia tornou-se uma repartição burocrática? Em vez de procurar provas e prender criminosos, hoje só emprega burocratas? 

Quando  o bairro Santa Luzia em Juiz de Fora começou a ser invadido por traficantes (oriundos das favelas do Rio de Janeiro no inicio da onda de unidades de policiamento), foi dito por um morador: é mais fácil impedir que os bandidos entrem do que tirá-los depois.  Não deu outra.  Hoje é preciso licença dos chefes de tráfico até para se fazer uma ação odontológica de prevenção de cáries na região.

Para fugir da violência não adianta ir para um sítio ou  cidade pequena.  A fazendola de um amigo foi assaltada quatro vezes nos últimos três anos. 

ROQUE SPONHOLZ

tatoo: retribuição (detalhe da camiseta…)

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AS DATAS DE NOSSAS VIDAS

Marli Gonçalves

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Marli Gonçalves

Já vem mais uma ali no horizonte feita para alegrar alguns, vender – e também para entristecer muita gente que não tem mais aquilo para comemorar. É Dia dos Pais, Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia disso, Dia daquilo. Mas você bem sabe: cada um de nós tem a sua data particular para as coisas que importam, em nosso próprio e surpreendente calendário, nossa folhinha.


Dá até frio na barriga quando elas, sorrateiras, mais de um mês antes, começam a se aproximar, as mais reconhecidas, comerciais. Você já vê aquela onda vindo, nas vitrines, nas ofertas, nos spots de rádio, comerciais de tevê (e que a cada dia estão mais complexos tentando acompanhar o progresso e comportamento da sociedade), no aumento de preços dos produtos que possam vir a ser os preferidos. Se não entrar no clima, acaba engolfado. Agora é Dia dos Pais, e será o primeiro que passarei sem o meu.

Não, nada muda, que ele também nunca foi ligado nisso de data, a não ser por ano a ano ficar bem feliz em ganhar uma comida especial, que – olha – meu pai adorava comer. Esse era o seu melhor presente, e se acompanhado de uma boa pinguinha, uma batida, um doce de sobremesa, não precisava de mais nada. Isso tudo em casa, comigo e meu irmão, porque ele não era chegado a restaurantes, a não ser que se acenasse com uma caneca de chopp. Mamãe também não era ligada, à exceção de Dia das Crianças: até o fim de vida ela sempre inventava e me dava alguma bobagem neste dia. Uma brincadeira nossa.

Mas a questão é que nessas datas tentam de qualquer forma nos emocionar para valer, para comprar, fazer virar obrigação. Não dá para se proteger disso, só virando eremita. Então tudo lembra o quanto é legal ter pai, ter mãe, ter namorado, um amor, ter família. Sempre imaginei o sofrimento que isso pode trazer à enésima potência. Pais perdidos, desconhecidos, adotivos, amores e paixões desfeitas, o emocional fica em frangalhos.

Tudo isso para que?- se cada um de nós se lembra de outros dias e datas – essas, sim, particulares, expressivas, marcantes, únicas, tristes e alegres, exclusivas, importantes, mas também umas completamente soltas, até bobas. Que a gente tem de cor na cabeça ou que marca no calendário com caneta vermelha, ou bolinha em volta do dia. Hábito que até já me causou problema. Na época da ditadura dancei e fiquei detida por mais tempo do que devia numa dessas roubadas daquele período só porque havia destacado na minha apreendida  agenda daquele ano que já vai bem longe o 9 de outubro, dia da morte de Che Guevara. Ícone, ídolo idealista e bárbaro de adolescentes até hoje, até que se descubra aquele outro lado de Cuba e se relembre a importância da Liberdade. E pra se explicar com os “homi”?

Teve tempo que marcava com um coração as visitas de um grande amor, esperando sempre poder marcar novamente em outra data mais para frente, muitas vezes. Os dias passavam mais esperançosos assim. Uma sucessão de esperas, encontros e despedidas.

Uma coisa engraçada para marcar também, e que pode ser útil, é assinalar conjunções astrais de nossos signos astrológicos. Por aqui, todo dia 1 é dia de procurar o horóscopo mensal, tanto o feito pela Barbara Abramo, como o da americana Susan Miller, que acompanho antes de ser tão badalada como anda. Elas falam em datas ou períodos próximos que isso ou aquilo pode acontecer; dias em que será melhor ter mais cuidado ou, por exemplo, não comprar eletrônicos, ou não fazer qualquer tratamento ou mudança estética sob o risco de se arrepender depois. Boas conselheiras, em geral aproveitam para nos dar esperança de ganhos financeiros ao mesmo tempo em que alertam para possibilidades de maiores gastos aparecerem.  Dias de Lua. Dias de eclipses solares e lunares.

E você? Quais são suas datas? As datas que assinala, as datas que lembra mesmo quando o que mais queria era esquecer?  As datas que podem até não ter sido importantes para a outra pessoa, mas recordar acelera o coração?


        Marli Gonçalves, jornalista – Sim, não dá para pular este mês. E nele, para mim, o dia 25 marca uma grande perda há 24 anos, a de meu melhor amigo. Para piorar, o dia 20 vai marcar a ida para a Espanha do casal que adotei como se família, de sangue, fossem. Indo para muito longe de mim e desse Brasil que não dá mais oportunidades.

SP, agosto, 2017


marligo@uol.com.br

marli@brickmann.com.br

CAMINHOS CRUZADOS

Carlos Brickmann – 06/08/2017

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Carlos Brickman


Vencido o primeiro obstáculo à sua permanência no poder (o procurador Rodrigo Janot pretende propor outros), Michel Temer ganha fôlego para mudar a imagem ruim do Governo: até o fim do ano, aprovar a reforma tributária e da Previdência. É provável que já tenha votos para isso: os 263 que se expuseram e o apoiaram na impopular rejeição da denúncia contra ele (e são maioria absoluta), mais alguns dos 62 que aceitaram a denúncia mas apoiam as reformas e integram partidos da base governista.

Se conquistar 45 votos, terá os 2/3 necessários para emendas à Constituição.

Não haverá represálias, portanto, contra os que, embora governistas, não o apoiaram. Primeiro, porque precisa deles para chegar à maioria de 2/3; e porque não é seu estilo. Temer perdoa – mas não esquece quem perdoou.

A luta pelas reformas, acredita o Governo, pode tirar o foco da opinião pública dos políticos de quem é próximo, e que, para usar uma frase gentil, não chegam a representar uma renovação. De velhas raposas espertas, que passam de um governo a outro, o país se cansou. O foco do eleitorado seria transferido para a Economia, para a inflação em baixa e, apesar da crise, para a leve tendência de melhora no nível de emprego e nos investimentos.

O Congresso já não debate a luta Temer-Janot. Só se preocupa com o dinheiro público na campanha eleitoral. Uns R$ 4 bilhões – e quem quer debater outro assunto? Talvez só você, caro leitor, que vai pagar a conta.

Tem mais, tem mais

Não pense que a conta vá parar nos R$ 4 bilhões para a campanha. Ainda há R$ 1,5 bilhão anual do Fundo Partidário. Não é coisa nova, mas cerca de três anos atrás a conta era de aproximadamente R$ 300 milhões.

Agilidade total

O Congresso tem pressa de votar o financiamento público de campanha, ou “bolsa-eleição”, para os íntimos. A votação, na Comissão de Reforma Politica da Câmara, deve começar na terça, dia 8, e terminar na quinta, dia 10. Imediatamente depois, vai para votação em plenário, na Câmara e no Senado. Estará aprovado em setembro, sem falta, para vigorar em 2018.

O voto e o candidato

Deve ser também reformado o sistema de escolha dos parlamentares. Hoje vigora o voto proporcional: a votação de todos os candidatos de um partido é somada e verifica-se quantos lugares o partido conquistou. Os candidatos mais votados vão ocupando as cadeiras. O problema do voto proporcional é que o eleitor vota num candidato e elege outro; e os partidos procuram pessoas populares, mesmo sem noção do que é política, para “puxar votação”. Tiririca levou para a Câmara um bom grupo de parlamentares puxados por seus votos. A mudança mais provável é o “distritão”: os mais votados de cada Estado ocupam as cadeiras. Parece mais democrático; mas os partidos perdem importância porque o candidato não depende mais do voto dos companheiros (e o Governo é obrigado a negociar com um por um, o que sai muito mais caro): e a tendência é que se elejam os candidatos mais conhecidos, o que reduz a renovação. Sendo o Congresso é o que é, imagine-se com renovação mais lenta!

Apenas um retrato…

O país sofre hoje de pesquisite aguda: um ano e meio antes das eleições, antes que se saiba quem serão os candidatos, sem que se saiba quais os temas em debate, já há pesquisas até sobre segundo turno. Para dar uma ideia de quão longo é esse tempo, no final de 1991 o senador Fernando Henrique Cardoso achava difícil se reeleger (foi o que disse a este colunista e ao hoje editor de livros Luiz Fernando Emediato, numa conversa em San Francisco, EUA). Achava difícil até ser eleito deputado federal e pensava em voltar para a vida acadêmica. Pouco mais de dois anos depois, elegia-se presidente da República no primeiro turno, derrotando Lula.

…e como dói

A pesquisa, hoje, mostra que 5% dos eleitores apoiam Temer – ou seja, consideram seu Governo “ótimo” ou “bom”. Mas, como nota o excelente colunista gaúcho Fernando Albrecht (http://fernandoalbrecht.blog.br/), há algo como 20% dos pesquisados que consideram seu Governo “regular”. Ou seja, não o acham lá essas coisas, mas o aceitam com tranquilidade. Somando tudo, dá um quarto do eleitorado. Impopular, sim; mas não se pode dizer que Michel Temer não tenha um bom contingente a seu lado.

A reforma como ela é

Chega de achismos, chega de análises de quem não leu a lei da reforma trabalhista mas opina, contra ou a favor, com base no apoio ou oposição ao Governo. O advogado trabalhista Sérgio Schwartsman, bom profissional, leu a lei e mostra os pontos em que mudou, favorecendo assalariados ou empregadores. Schwartsman foi escolhido pela Globonews para explicar a lei. E põe cláusula por cláusula, por escrito, em http://wp.me/p6GVg3-3I9.


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