A DEPURAÇÃO DA POLÍTICA E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SÓ DEPENDE DE NÓS

General de Brigada Paulo ChagasGeneral Paulo Chagas


Diante da cobrança do cheque sem fundos de centenas de bilhões de Reais emitido durante os governos petistas para “dar a festa” da Copa e das Olimpíadas, financiar sua permanência no poder, o enriquecimento dos seus líderes e de empresários inescrupulosos e a compra do apoio e/ou do silêncio dos incautos, a ralé comunista sai do armário, abre o jogo e vem para o combate direto com as armas de sempre: a mentira, o cinismo, a desfaçatez, o desaforo, o descaramento e tantos outros substantivos do seu arsenal de imoralidades.

Sem qualquer vergonha, propõem ao Congresso artimanhas eleitorais e financeiras – cujo custo pretendem debitar nos já exauridos cofres públicos – para boicotar a renovação de quadros que os dizimará no legislativo e que os deixará nas mãos da “Justiça de Moro” e ao desabrigo do foro privilegiado.

Nas escolas e universidades, os ignorantes e os liberticidas travestidos de “educadores”, ameaçados pelo movimento de pais, professores e alunos municiados pelos argumentos de uma escola sem partido e sem ideologia de gênero, demonstram com violência o que entendem por democracia e o que têm feito com a cabeça dos nossos filhos e netos.

Seguindo à risca a doutrina do mal, eximem-se da culpa de todos os males que causaram ao Brasil como um todo e, em particular, aos 14 milhões de brasileiros desempregados, apostam na ignorância e no mau caráter dos idiotas úteis, que ainda os seguem e apoiam, para ameaçar-nos com o retorno do chefe da quadrilha ao poder e, com ele, a volta do espetáculo da “Morte da Liberdade e da Alma de um Povo” cujo ato final está hoje em cartaz na Venezuela.

A depuração da política, da administração pública e dos demais encargos do Estado e a colocação dessa gente fora do alcance do nosso destino como povo e nação tomará tempo, atenção, engenho, empenho e arte, mas, fazê-lo, só depende da nossa vontade!

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ROQUE SPONHOLZ

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RECESSÃO DEMOCRÁTICA

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Helio Gurovitz

Expressão cunhada por Larry Diamond, cientista político, conforme nos conta Helio Gurovitz, ao escrever um texto sobre o livro da semana, “Sobre a tirania”, de Timothy Snyder, onde o autor visita várias lições do século XX para o presente, e diz que a História sempre nos ajuda a identificar padrões e a fazer julgamentos. Como todas as críticas literárias de Helio, esta também é muito interessante de ler.


MADURO, TRUMP E A RECESSÃO DEMOCRÁTICA
Não foi na semana passada que a Venezuela deixou de ser uma democracia. Nos três principais levantamentos globais – realizados por Freedom House, Economist Intelligence Unit (EIU) e Polity Project –, o país há anos é classificado como não democrático, não livre ou como híbrido de democracia e autocracia. Os indicadores venezuelanos de liberdade estão há mais de uma década entre os que mais recuam no planeta. A eleição fajuta da Assembleia Constituinte pode ter dado o álibi de que diplomatas precisavam para chamar Nicolás Maduro de ditador. Mas a erosão da democracia por lá é antiga. Há passos inequívocos rumo à autocracia desde pelo menos 2004: restrições à imprensa livre, aparelhamento do Judiciário, prisões arbitrárias de adversários, asfixiamento da oposição e adoção, em 2013, de uma “lei habilitante”, permitindo a Maduro governar por decreto, à revelia do Parlamento, a pretexto de manter a “segurança nacional”. Pretexto igual foi usado oito décadas antes por Adolf Hitler para impor lei de nome idêntico – em alemão, Ermächtigungsgesetz – depois do incêndio no Reichstag, em fevereiro de 1933. Sob a pretensa justificativa de manter a ordem numa situação de emergência, Hitler consolidou seu regime tirânico e genocida num plebiscito também fajuto. A Venezuela não é a Alemanha de Hitler, e o bolivarianismo chavista não é o nazismo hitlerista. Ambos os exemplos demonstram, porém, que a democracia nem sempre acaba de repente, num golpe de Estado. O mais frequente é uma erosão gradual e paulatina, sob a fachada de eleições manipuladas, até a liberdade se esvair por completo.

Dois anos atrás, o cientista político Larry Diamond cunhou uma expressão feliz para classificar o recuo da democracia no planeta: “recessão democrática”. Entre 2006 e 2016, a proporção de regimes livres no mundo caiu de 47% (90 em 193) para 45% (87 em 195), de acordo com a Freedom House. No mesmo período, o Índice de Democracia, calculado pela EIU, recuou em 81 dos 167 países estudados. Pelos critérios da EIU, há apenas 19 democracias verdadeiras – e mesmo os Estados Unidos, com a eleição de Donald Trump, passaram a integrar o grupo de 57 países a que o Brasil pertence, as “democracias imperfeitas”. “A eleição de Trump trouxe uma urgência renovada a questões sobre a pretensa estabilidade das democracias liberais consolidadas”, escrevem os cientistas políticos Roberto Foa e Yascha Mounk num artigo publicado em janeiro no Journal of Democracy (há uma versão em português no site da Fundação Fernando Henrique Cardoso). “Deveria o desencantamento crescente nos Estados Unidos ser visto como sinal de alerta de que a democracia pode soçobrar mesmo em países onde é historicamente estável?”

O artigo de Foa e Mounk define um fenômeno que chamam de “desconsolidação”, a transição gradual de regimes livres para a tirania, verificada em países como Venezuela, Hungria, Polônia ou Filipinas. “Já é hora de pensar nas circunstâncias sob as quais democracias consolidadas podem falhar – e ficar de olho nos sinais de que uma transformação sistêmica significativa pode estar a caminho”, escrevem. Um desses sinais é o apoio decrescente à democracia na população, sobretudo entre os jovens. Outros são reunidos num livreto lançado neste ano pelo historiador Timothy Snyder, autor de obras essenciais sobre as tiranias nazista e soviética. “A história nos ajuda a identificar padrões e a fazer julgamentos”, escreve Snyder em Sobre a tirania. Sua análise, apoiada no discurso populista e nas pretensões atribuídas a Trump, se aplica até com mais propriedade à Venezuela de Maduro, à Grécia do Syriza, às Filipinas de Rodrigo Duterte, à Hungria de Viktor Orbán, à Polônia de Jarosław Kaczyński – ou a qualquer outro candidato a ditador.

Snyder divide suas recomendações em 20 dicas para quem não tem tempo ou paciência para estudar o assunto. Vão do apoio às instituições e da desconfiança de grupos paramilitares ao apreço pela linguagem, por reuniões cara a cara e pelos livros, em detrimento das redes sociais. Ele aponta dois riscos comuns a todo projeto de tirania. Primeiro, ameaças à imprensa livre. A democracia, diz Snyder, depende da lei; a lei, da confiança na Justiça; e a confiança, da verdade comum sobre os fatos. Quando notícias reais são classificadas como “fake news”, quando o que incomoda poderosos é contestado por “fatos alternativos”, quando a verdade objetiva é trocada por mitos gloriosos, a essência da democracia está sob ameaça. O segundo risco são os momentos em que a população, diante de catástrofes como o incêndio no Reichstag, uma guerra fabricada ou um ataque terrorista, é seduzida pelo discurso da “emergência”, confere poderes excepcionais aos tiranos e troca “liberdade real por segurança falsa”. É no momento de maior crise que devemos estar mais alertas. Nos Estados Unidos, na Venezuela – ou no Brasil.