ATAQUES À DESVANECENTE DEMOCRACIA

Almir Quites

ALMIR QUITES

                                                     Falcatrua já é trabalho

O que ocorreu no dia 6 de julho deste ano foi um gravíssimo ataque à débil  democracia brasileira e, em especial, ao sistema judiciário.

Na maior irresponsabilidade, três deputados do PT — Wadih Damous, Paulo Teixeira e Paulo Pimenta — impetraram Habeas Corpus em favor do ex presidente Lula, meia hora (meia hora!!) depois de começar o plantão do desembargador Rogério Favreto, o qual foi (na verdade, é) militante do PT, partido do qual foi filiado por quase 20 anos.

Quem é Rogério Favreto?

A história profissional de Favreto é totalmente patrocinada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O desembargador se filiou ao PT, em 1991, quando ainda era apenas um advogado. Desde então, esteve à disposição deste partido, inicialmente levado a procurador geral da prefeitura de Porto Alegre, no governo de Tasso Genro (PT), depois na Casa Civil (2005) da ministra Dilma Rousseff e, mais tarde (2007 a 2010), como secretário da reforma do judiciário no Ministério da Justiça (de Tasso Genro, ainda no governo Lula), onde permaneceu até 2010. Em 2011, foi indicado pela ex presidente Dilma Rousseff (também do PT) para o mesmo tribunal, onde até hoje se encontra, na condição de desembargador. Foi quando se desfiliou do PT, embora tenha permanecido militante, como os últimos acontecimentos demonstram.

Sua nomeação como desembargador já foi cercada de polêmicas. Indicado pelo quinto constitucional da OAB, teve seu nome impugnado na lista que a entidade apresentou ao tribunal. A impugnação dizia que Favreto não exercera a advocacia ininterruptamente durante dez anos, um dos critérios para a seleção. Favreto foi apontado como apadrinhado do ex-ministro da Justiça Tarso Genro (PT-RS), governador eleito do Rio Grande do Sul e nome forte do então presidente Lula. A OAB-RS rejeitou as impugnações e chancelou as indicações. Logo, a OAB também tem responsabilidade nos acontecimentos de agora.

Como tudo aconteceu a partir da última sexta-feira?

De acordo com a assessoria de imprensa do TRF4, o plantão de Favreto começou às 19 horas de sexta-feira e terminou às 11 horas de segunda-feira. Os deputados federais ingressaram com a ação na sexta-feira, às 19h 32′, conforme o sistema de acompanhamento processual do tribunal.

Os três deputados viajaram imediatamente para Curitiba. Quando saiu a notícia do despacho ordenando a soltura, eles já estavam na frente da carceragem em Curitiba.
É óbvio que tudo foi previamente armado com o desembargador, o qual foi apenas mais um homem-bomba disposto a sacrificar sua reputação para ajudar o “ídolo sagrado de nove dedos” a fazer o milagre do teletransporte para a liberdade ou foi algo ainda pior, um negócio escuso tramado nos subterrâneos da política e envolvendo muito dinheiro?

O Desembargador Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), não tem competência para libertar Lula, principalmente em regime de plantão, porque esta liberdade já foi negada por órgãos colegiados superiores, nominalmente, pela 8ª Turma do TRF4, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. O próprio CNJ já definiu que o plantão “não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame”. Não se trata de um simples erro de interpretação das leis, mas de evidente dolo. Portanto, o Desembargador Rogério Favreto deveria ser punido. O que houve foi uma ação minuciosa para desgastar a Justiça e tentar converter em ganho político qualquer decisão contra o petista.

Acrescento que o Conselho Nacional de Justiça já registra cinco processos disciplinares contra o desembargador Rogério Favreto.

Não contentes em escarnecer com toda a ordem democrática nacional para que as instituições se submetam aos caprichos de um partido, um grupo de advogados do PT também pediu a prisão de Sérgio Moro. O processo judicial vira instrumento de propaganda e manobras políticas.

Tudo isso decorre do monstruoso aparelhamento do Estado, que foi empreendido pelo PT, nomeando juízes amigos e ministros dos tribunais superiores. Não há limites éticos para os militantes fanáticos.

Em 13 anos no poder, a seita petista nomeou sete dos 11 ministros do STF, entupiu os tribunais regionais de obcecados ativistas e também os difundiu em escolas e universidades para alucinar sugestionáveis com discursos demagógicos e hipócritas. Se tivessem permanecido no poder por mais uns cinco anos, teriam aparelhado até as minúsculas alçadas dos três poderes da República. Quem disse que os três poderes são independentes?

As abomináveis peripécias jurídicas de ontem indicam que os próximos meses estamparão um clima de “queima de estoque” de ardis por parte da malandragem petista e seus aliados.

A democracia no Brasil já é uma farsa. O que resta da fogueira democrática são as brasinhas ainda acesas entre juízes de primeira e segunda instâncias do poder judiciário, e entre jovens procuradores e policiais federais do poder executivo.


Os grifos são do Magu…

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ROQUE SPONHOLZ

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