CONDENADO POR FALAR A VERDADE

magu

Notícia do jornalão O Globo, de 19 de fevereiro, dá conta que STF manteve condenação do TJDFT para o presidente ter de indenizar o tribufú gaúcho ‘do Rosário’ e ainda se retratar em rede social. Mais uma obrada de Marco Aurélio Mello, aquele que manobrou para soltar o novededos e se vazou. Vamos à notícia:


STF mantém decisão que obriga Bolsonaro a pagar indenização a Maria do Rosário e se retratar em rede social
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), decidiu manter a condenação por danos morais, contra o presidente Jair Bolsonaro no caso em que o então deputado disse à colega Maria do Rosário (PT-RS) que ela não merecia ser estuprada.

A Justiça havia determinado, em  2015, que Bolsonaro deveria pagar uma multa de R$ 10 mil por ofensas disparadas contra a deputada. O presidente recorreu, mas o ministro Marco Aurélio Mello decidiu manter a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A decisão do STF cabe recurso. Procurada pela reportagem, a assessoria do presidente ainda não se manifestou sobre o assunto.

O episódio envolvendo Bolsonaro e Maria do Rosário aconteceu em 2014, tendo ganhando ampla repercussão na mídia. O então deputado disse, na época, que não estupraria Maria do Rosário pois ela não mereceria, “porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”.

A decisão do ministro Marco Aurélio foi tomada última quarta-feira (14) e já está disponível para consulta no site do STF. O ministro entendeu que a imunidade para presidentes da República prevista na Constituição não se encaixa nas situações de esfera civil. (Mas se aplica a imunidade dos parlamentares, conforme explicado abaixo).

Além de negar o recurso da defesa de Bolsonaro, o ministro do Supremo  manteve a determinação para que o presidente publique uma retratação em jornal de grande circulação, em sua página no Facebook e no YouTube. A ação judicial contém o trecho de uma fala pública de Bolsonaro onde ele afirma que “jamais pedirá desculpas à deputada Maria do Rosário”.

Em nota, Maria do Rosário disse que considera a decisão “mais uma vitória de todas as mulheres do Brasil”. Ela afirma que seguirá lutando para que ” nunca mais uma mulher seja alvo de ataques ou desrespeitos machistas, na política ou em qualquer outro lugar”.
“A decisão do Ministro Marco Aurélio ocorre no momento em que o Brasil encontra-se mais uma vez profundamente abalado pela violência contra a mulher. Em 2019, já registramos cerca de 170 feminicídios. Por isto, considero que manter a condenação de Bolsonaro é simbolicamente derrotar cada agressor de mulheres deste país e dizer: não ficarão impunes” , diz a nota.


PITACO DO MAGU

Mais uma vez se decide contra a CF. Como perguntar não ofende, para que temos uma constituição? Este país não tem mesmo jeito. Um deputado fala a verdade e é condenado por isso. Vejam como está explicado no site jurisway:
“Deputados e senadores, em discursos inflamados, podem desagradar seus opositores. Para que não sejam punidos por algo que é inerente ao exercício do mandato, são amparados por uma importante prerrogativa: a de poder opinar, votar e falar conforme suas convicções, sem serem incriminados por isso, mesmo que estejam fora do prédio do Congresso Nacional”.

Essa é a imunidade garantida pela CF e não a imunidade contra presidente da república, como citada na decisão: Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

Anúncios

2 Responses to CONDENADO POR FALAR A VERDADE

  1. leguene says:

    Curiosa a decisão do juiz. Aceitou o fato de que Bolsonaro é um estuprador e que só não usaria dessa tara porque a mulher em questão era muito feia, destituída de sexualidade o suficiente para despertar no criminoso esse desejo. Quem se lembrar do ocorrido e do contexto se permitirá ter mais juízo do que o nobre juiz.

  2. Cláudio Roberto de Oliveira says:

    Lamentável. Nossa insegurança jurídica garantida mais uma vez.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: