PERGUNTAR NÃO OFENDE

Do Blog do Políbio Braga


E aí OAB, como ficamos quando advogados entram na dança da JBS ?

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A lupa da OAB parece ser muito seletiva no caso JBS.

A OAB vai submeter ao Conselho de Ética os cem escritórios de advogacia que entregaram notas frias para a JBS ou vai ficar apenas nos ataques aos seus adversários, começando pelo presidente Michel Temer ?

Também falta uma palavra da OAB sobre o caso do procurador da República Marcelo Muller, que saiu diretamente da condição de braço direito de Rodrigo Janot, que comanda as delações da JBS, para a banca Trench Rossi e Watanabe. Nela, como advogado, ajuda a pilotar os acordos de leniência da JBS com o MPF e o Departamento de Justiça dos EUA.

Muller não cumpriu quarentena alguma.

E Trench Rossi e Watanabe, não parecem prestar muita atenção às melhores regras de
compliance existentes para empresas no Brasil.

Rodrigo Janot, tentou ser esperto ao tirar nota para dizer que Muller não é advogado dos Joesley nos casos das delações premiadas, mas apenas no caso do acordo de leniência em formatação com a JBS, empresa controlada pelos delatores e que possuem a última palavra em qualquer situação.

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DEZOITO BREVÍSSIMAS OBSERVAÇÕES SOBRE O EFEITO JBS

Percival Puggina – 22.05.2017

puggina

Percival Puggina


 O texto que segue contém observações avulsas sobre os acontecimentos desencadeados pelo encontro entre Michel Temer e Joesley Batista. Creio que sintetizam boa parte das inquietações nacionais.

 

 

1. Aquilo foi uma armação? Claro que foi. Afirmá-lo não torna Joesley mais culpado do que já é. E por mais que queiramos desanuviar a cena para o bem do país isso não exime Michel Temer de suas responsabilidades pessoais em relação ao fato.

2. O encontro jamais deveria ter acontecido. Lembram da viagem de Ricardo Lewandowsky, então presidente do STF, à cidade do Porto, em julho de 2015, para se encontrar, longe dos olhos da imprensa, com a então presidente Dilma Rousseff? Pois é. Existem reuniões essencialmente reprováveis.

3. A fita foi editada? Haverá uma perícia, tardiamente solicitada pelo ministro Fachin. No entanto, nessa hipótese, quem primeiro deveria ter denunciado isso seria o próprio Temer, para dizer que o diálogo não correspondia ao que foi conversado, que suas frases de aprovação não se referiam aos crimes confessados por seu interlocutor, mas a outros ditos proferidos no encontro.

4. Em momento algum, após a divulgação do áudio, o presidente mencionou que algo pronunciado por ele estivesse ausente da fita levada a público. E mais: quando seu visitante sumiu nas sombras da noite, nenhuma atitude tomou sobre o que dele tinha ouvido.

5. Não vislumbro, portanto, qualquer motivo para abrandar as responsabilidades da mais alta autoridade da República diante do que ouvi naquela gravação, e li na sua degravação.

6. O ministro Fachin atuou de modo apressado, pondo a prudência em risco? Sim, e pode estar na falta de uma perícia da fita, a saída para Michel Temer, na hipótese de que o pleno do STF, julgando o recurso impetrado pela defesa do presidente, suspenda a investigação contra ele. Mas isso não altera o fato em si.

7. O acordo de delação beneficiou os irmãos Batista de um modo escandaloso, que repugna a consciência nacional. A estas alturas, Marcelo Odebrecht deve estar se perguntando: “Onde foi que eu errei?”. Não há demasia em imaginar que, no encerramento do acordo da laureada delação, a autoridade pública que o coordenou tenha dado um beijo nas bochechas dos Batista brothers e ido para casa abrir uma bouteille de champagne.

8. No entanto, conforme alertou o Dr. Luiz Marcelo Berger com base na Teoria dos Jogos, os dois salafrários podem vir a ser presos por outros crimes praticados fora do acordo celebrado com a justiça.

9. Toda essa situação beneficia o PT? Sim, tudo que é ruim para o Brasil é bom para o PT, e vice-versa. Por isso, o PT quer rasgar a Constituição e defende a ideia de diretas imediatas. Depois de bater os recordes mundiais de incompetência e corrupção, o partido imagina voltar ao poder para mais do mesmo. Suas lideranças ainda não fizeram ao país todo o mal que pretendem, nem a si mesmos todo o bem que aspiram.

10. O governo Temer emergiu do interior da gestão que dirigia o país desde 2003, compartilhada entre o que havia de pior no PT, no PMDB e no PP. O impeachment de Dilma Rousseff não foi uma campanha oposicionista para “eleger” Michel Temer presidente. Foi uma consequência dos atos por ela praticados e teve como consequência constitucional a posse do vice-presidente eleito e reeleito em chapa com ela.

11. O troféu da ingenuidade vai para quem esperou que um grupo de homens virtuosos saísse do interior daquele governo unido em torno do vice-presidente. Não havia gente assim por lá. Salvar a nação do naufrágio – e isso vem sendo feito – era uma parte da missão. A outra era salvar o próprio pêlo.

12. As medidas para sair da crise, reduzir o descrédito do país (ou, em melhor hipótese, melhorar a confiança nele) envolvem providências que, no curto prazo, causam rejeição popular. Com um Congresso marcado pela corrupção, assombrado pelo temor da reação dos eleitores no pleito de 2018, o apoio a tais medidas envolve concessões que reduzem o efeito das reformas. Elas ficarão ainda mais difíceis sob uma presidência fortemente atingida em sua honra pessoal.

13. Não há conveniência política nem suporte constitucional para uma antecipação da eleição presidencial. A Constituição de 1988, exatamente para evitar casuísmos desse tipo, tornou cláusula pétrea a periodicidade das eleições. Antecipar é romper a periodicidade.

16. Está constitucionalmente determinado que a sucessão do presidente, passada a primeira metade do mandato, se proceda por eleição indireta, através do Congresso Nacional. O artigo 224 da lei 13.165, da minirreforma eleitoral de 2015, define diferentemente, mas está em desacordo com a Constituição.

17. Os fatos ainda estão rolando, como pedras, morro abaixo. Impossível, portanto, fazer previsões com segurança. Inclino-me, porém, pela conveniência de afastar o presidente (por renúncia, por cassação da chapa no TSE ou, na pior das hipóteses, por impeachment), preservando a base de apoio para uma eleição indireta no plenário do legislativo nacional.

18. Pode ser que, um dia, em nova tormenta institucional sempre por vir, despertemos para a absoluta irracionalidade do nosso presidencialismo, pivô de crises que cada vez mais vigorosamente flagelam o país.


* Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

ROQUE SPONHOLZ

efeito Marisa

000 efeito Marisa

só se quiserem, viu?

000 só se quiserem, viu

CADÊ OS MEUS AMIGOS?

Tio Marcello, no zapzap


Os amigos do lula emprestam casa, sítio, jatinho…

Os amigos do Aécio emprestam 2 milhões para pagar advogado…

Os amigos do Cunha emprestam 5 milhões para socorrer a família dele…

CADÊ OS MEUS AMIGOS? NÃO VÃO SE MEXER NÃO?


Abaixo: situação do piso em Brasília

PERGUNTA E RESPOSTA

Curt perguntou no facebuqui:

DESAFIO às minhas amigas/aos meu amigos:
Quem votou em Aécio/2014?

Gil mostra a melhor resposta (com respeito, sei que Curt não é petralha):

RESPOSTA AO CURT

A VINGANÇA DE JANOT

Magu

Parece título de romance ou filme mas, infelizmente, não é. Trata-se da mais pura, crua e absurda realidade. A partir da pergunta do Gil, logo abaixo, e após descobrirmos que, a despeito dos trocentos crimes cometidos, os irmãos bilionários levaram todas as vantagens, indevidas, como ir morar nos ‘isteites’ com liberdade plena, enquanto outros vão, além das multas, cumprir pena nos vários regimes. Esta é, digamos assim,  a pré-justiça tupiniquim, onde uns são mais iguais que outros… Como a frase atribuída a Vargas, que já disse em outro post, “para os amigos, tudo; para os inimigos, a lei”.
Para demonstrar isso, trago aos nossos poucos leitores o artigo abaixo, de 21/5, publicado no site http://www.direitodoestado.com.br Mantive todos os grifos e itálicos que o autor usou.


Acordo de Delação “Premiadíssima” dos Irmãos Bilionários da JBS é Flagrantemente Ilegal

Em seu pedido de homologação da colaboração premiada dos líderes do grupo JBS ao Supremo Tribunal Federal, assim se justificou a Procuradoria Geral da República:

                      “Em razão do ineditismo de muitos dos temas trazidos pelos colaboradores, da atualidade das ilicitudes reportadas e da grande utilidade dos elementos de corroboração trazidos tanto para investigações em curso como para novas frentes relevantes de apuração, a premiação pactuada entre as partes signatárias dos acordos foi o não oferecimento de denúncia em face dos colaboradores. (Grifou-se).

Afinal, requereu a PGR a homologação ao STF, com fundamento no art. 4º, § 7º, da Lei n. 12.850/2013.
O STF, por sua vez, através da decisão monocrática do Relator, Min. Edson Fachin, homologou o referido Acordo, considerando que:

“Como decidiu o plenário do Supremo Tribunal Federal ‘a homologação judicial do acordo de colaboração, por consistir em exercício de atividade de delibação, limita-se a aferir a regularidade, a voluntariedade e a legalidade do acordo, não havendo qualquer juízo de valor a respeito das declarações do colaborador” (HC 127.483/PR, Pleno, rel. Min. Dias Toffoli, j. 26.8.2015).
“Considerando as cláusulas dos acordos trazidos à homologação, vistas quanto à regularidade e legalidade, não depreendo contrariedade com o texto Constitucional e com as leis processuais penais.
Os colaboradores, ouvidos em audiência designada com base no precitado art. 4º, § 7º, da Lei 12.850/2013, reafirmaram a voluntariedade dos acordos na presença de advogado, como demonstram os termos e o conteúdo das mídias digitais juntadas aos autos.
3. Com essas considerações, não cabendo ao Poder Judiciário, neste momento, a emissão de qualquer juízo quanto ao conteúdo das cláusulas acordadas, homologo os Acordos de Colaboração premiada (…), para que produzam seus jurídicos e legais efeitos perante qualquer juízo ou tribunal nacional, nos termos da Lei 12.850/2013”.

Com a devida vênia, mesmo sem fazer “qualquer juízo de valor a respeito das declarações dos colaboradores”, haveria de se verificar, ainda que em um “juízo de delibação”, a presença dos pressupostos legais do acordo homologado para se deixar de oferecer denúncia.
Tivesse havido uma análise, ainda que superficial, da posição dos colaboradores, facilmente seria constatada a completa impossibilidade legal do oferecimento da questionada “imunidade especial” aos irmãos Batista, líderes da organização criminosa em que se transformou seu grupo empresarial, ao longo da última década, com expansão e lucros exponenciais, obtidos por eles com a declarada corrupção de 1890 autoridades e políticos de diversos partidos.

O citado art. 4º da Lei 12.850/2013, no seu § 4º, estabelece como um dos pressupostos para o Ministério Público deixar de oferecer denúncia, não ser o colaborador líder da organização criminosa, in verbis:
§ 4º Nas mesmas hipóteses do caput, o Ministério Público poderá deixar de oferecer denúncia se o colaborador:
I – não for líder de organização criminosa; 
II – for o primeiro a prestar efetiva colaboração nos  termos  deste artigo.

Diz, ainda, o § 1º, do mesmo art. 4º, que, “em qualquer caso”, a concessão do benefício, deve levar em conta não apenas a relevância ou eficácia da colaboração, mas igualmente “a personalidade do colaborador, a natureza, as circunstâncias, a gravidade e a repercussão social do fato”, na letra da lei:
§ 1º Em qualquer caso, a concessão do benefício levará em conta a personalidade do colaborador, a natureza, as circunstâncias, a gravidade e a repercussão social do fato criminoso e a eficácia da colaboração.

Sobre a polêmica disponibilidade da ação penal pelo Ministério Público, válidas as lições dos Professores Doutores Cezar Roberto Bitencourt e Paulo César Busato, o primeiro Procurador de Justiça aposentado e o segundo atual Procurador de Justiça do Estado do Paraná:

“Aqui, importa destacar outra previsão absolutamente incongruente da Lei n. 12.850/2013. Está expressamente previsto (art. 4º, § 4º) que é possível ao Ministério Público deixar de oferecer denúncia contra o colaborador se ele não for o líder da organização criminosa e for o primeiro a prestar efetiva colaboração.

A primeira questão – deixar de oferecer denúncia – representa claríssima afronta à indisponibilidade da ação penal pelo Ministério Público.  Conquanto tenha sido já mitigada pela Lei n. 9099/95, nos casos de transação penal. O certo é que naquela os chamados crimes de menor potencial ofensivo são menos relevantes e existe até uma certa administrativização do Direito Penal, convertendo-o em Direito de mera ordenação social.

Além disso, e ainda mais grave, as benesses concedidas pela lei, consistentes em redução de pena, substituição por privativa de direitos ou perdão judicial, são todas medidas aplicáveis ao tempo da sentença, não sendo possível aplicá-las sem processo.  E, sem denúncia, não há processo.  Ademais, os resultados ou conseqüências da delação somente poderão ser apreciados e valorados na sentença, antes é impossível que se obtenha essa conclusão.

Sendo assim, a previsão legal do art. 4º, § 4º, é assombrosamente impertinente. Isso ainda sem contar o absurdo dos seus requisitos. Por exemplo: como saber se o colaborador é ou não líder da organização antes de instruir o feito? Realmente, o § 4º do art. 4º é inaplicável porque é, simplesmente, imprestável. Mas essa inaplicabilidade da previsão contida nesse dispositivo legal deve, necessariamente, ser colocada ao delator e seu defensor sob pena de incorrer em acordo fraudulento, isto é, prometer algo impossível de ser concedido para obter a delação. A clareza, seriedade e honestidade são imprescindíveis nessa “negociação”, para preservar um mínimo de ética, se é que se pode usar essa expressa nesse malfadado instituto.” (In “COMENTÁRIOS À LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA”, São Paulo: Saraiva, 2014, p. 134).

Por conseguinte, por mais relevante que seja a colaboração, o que não se discute aqui (“os fins não justificam os meios”), data maxima venia, não poderia o Ministério Público, neste caso, pactuar o não oferecimento da denúncia, causando perplexidade à nação, que assiste estarrecida a impunidade dos bilionários criminosos, levando-se à nociva conclusão que o crime compensa.


Prof. Dr. César Faria

César Faria (BA)
Advogado. Professor de Direito Processual Penal da UFBA. Mestre e Doutor em Direito pela UFBA. Membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, ocupante da cadeira n. 4, cujo patrono é Ruy Barbosa. Relator da Comissão Sobre o Novo CPP da OAB/BA.


Explique-se o que é ‘delibação’:

Juízo de delibação é um juízo superficial sobre a legalidade de um ato, sem, contudo, adentrar no exame de mérito.

MORRENDO PELA BOCA

Editorial do Estadão, via blog do Augusto Nunes

augusto nunes

Augusto Nunes


Além de pura e simplesmente mentir, Lula passou a adotar o argumento de que todos os depoimentos que levantam suspeitas a seu respeito são mentirosos

O ex-presidente Lula faz discurso na praça Santos Andrade, que reúne militantes favoráveis a ele, no centro de Curitiba (Paulo Whitaker/Reuters)

“Se, em algum momento, um dos 204 milhões de brasileiros chegasse ao presidente da República e dissesse ‘tem um esquema de propina na Petrobrás’, seria mandada embora a diretoria inteira da Petrobrás.” Essa declaração de Lula em seu depoimento ao juiz Sergio Moro dá bem a medida do nível da hipocrisia que lhe é própria. Na verdade, em 2009 o então presidente foi oficialmente informado, não por “um dos 204 milhões de brasileiros”, mas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso, sobre graves irregularidades, principalmente superfaturamento, em quatro obras da Petrobrás. A Comissão Mista votou pela exclusão daqueles quatro projetos do Orçamento da União até que se apurassem as irregularidades. Lula vetou a decisão do Congresso. Três das quatro obras – Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e Refinaria Presidente Vargas (Repar), no Paraná – acabaram se tornando objetos de investigação e denúncias na Operação Lava Jato.

Como recorda o jornal O Globo, as obras da Refinaria Abreu e Lima estavam começando naquele ano e o TCU analisou apenas quatro dos contratos, relativos a R$ 347 milhões de um total de R$ 2,77 bilhões já então contratados, nos quais constatou superfaturamento de R$ 121,6 milhões. Entre os responsáveis pelas licitações figuravam diretores e gerentes da Petrobrás que viriam a se tornar protagonistas de denúncias de corrupção pela Lava Jato: Renato Duque, já condenado a quase 41 anos de prisão; Pedro Barusco, também condenado; e Paulo Roberto Costa, pioneiro da delação premiada, condenado a 12 anos de cadeia. Os dois primeiros trabalhavam na “captação de recursos” para o PT.

Em 2010, na solenidade de batismo da plataforma P-57 da Petrobrás, em Angra dos Reis, Lula discursou, em tom de campanha eleitoral: “Houve um tempo em que a diretoria da Petrobrás achava que o Brasil pertencia à Petrobrás e não a Petrobrás ao Brasil. (…) No nosso governo é uma caixa branca e transparente, nem tão assim, mas é transparente. A gente sabe o que acontece lá dentro e a gente decide muitas das coisas que ela vai fazer”. Após sair incólume do escândalo do mensalão, a ponto de reeleger-se em 2006, Lula sentia-se à vontade para bravatas de que hoje certamente se arrepende, pois para se defender das suspeitas levantadas pela Lava Jato agora jura de pés juntos que nunca soube nada sobre o bilionário escândalo do petrolão.

Além de pura e simplesmente mentir, Lula passou a adotar o argumento de que todos os depoimentos que levantam suspeitas a seu respeito são, eles sim, mentirosos, porque prestados por delatores capazes de qualquer vilania para reduzir suas penas, no mais das vezes vítimas de pressão de investigadores interessados em condená-lo. Lula só não transforma suas acusações em libelo contra o próprio instituto da delação premiada porque tem todo o interesse em explorar politicamente a transformação em réus também de seus adversários políticos. Nesse caso, delatar pode.

Este espaço tem sido frequentemente aberto à defesa da tese de que a Operação Lava Jato presta relevante serviço à moralização das práticas de gestão pública no País e que uma condição indispensável para que esse objetivo seja plenamente alcançado é que as investigações se desenvolvam rigorosamente dentro da lei, a salvo dos assomos messiânicos de um discurso moralista tão enganado e enganoso quanto a impostura político-eleitoral de dividir o País entre “nós” e “eles”. As delações não têm sido feitas por “eles”, mas por antigos cúmplices que não as fazem, obviamente, por arrependimento ou escrúpulos que nunca tiveram, mas para terem suas punições amenizadas. A validade dessas delações fica a critério daqueles a quem cabe julgar o peso das evidências e provas apresentadas. É responsabilidade não apenas de um juiz, mas de todo o aparato judiciário.

Acusar acusadores de mentirosos é vezo de quem julga os outros por si.


Se alguém mais propuser mudanças na Constituição, sugiro aproveitar e propor PENA DE MORTE e/ou PERDA TOTAL DE BENS extensiva à parentes-comparsas para crimes contra a sociedade, para evitar canalhices tais como “embargos infringentes” ou outros instrumentos de impunidade. Sem foros privilegiados e decisão por colegiado de Juízes a partir da segunda instância – para diminuir possibilidade de injustiça. (Gil)